Assistência Social

ENDEREÇO:

Praça Antônio Carlos Magalhães, nº 124 Centro - Guajeru/BA

Telefone: (77)3414-2252 

ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DENTRE OUTRAS:

  • Gerir, de forma integrada, os serviços, benefícios, projetos e programas socioassistenciais e de transferência de renda de sua competência;
  • Gerir o Fundo Municipal de Assistência Social;
  • Gerir no âmbito municipal, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e o Programa Bolsa Família, nos termos do §1º do art. 8° da Lei nº 10.836, de 2004;
  • Regulamentar,  coordenar e implementar a Política Municipal de Assistência Social, em consonância com a Política  Nacional de  Assistência  Social  e com a Política  Estadual de  Assistência  Social, observando as deliberações das conferências nacional, estadual e municipal de assistência social e as deliberações de competência do  Conselho Municipal de Assistência Social;
  • Prestar os serviços socioassistenciais de que trata o art. 23, da  Lei Federal nº  8.742, de 7 de Dezembro de 1993, e a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais;
  • Organizar  e monitorar  a rede de serviços da proteção social básica e especial, articulando as ofertas;
  • Organizar e coordenar o SUAS em seu âmbito, observando as deliberações e pactuações de suas respectivas instâncias, normatizando e regulando a política de assistência social em seu âmbito em consonância com as normas gerais da União.
  • Garantir  o comando único das ações do SUAS, conforme preconiza a LOAS;
  • Promover  a integração da política municipal de assistência social com outros sistemas públicos que fazem interface com o SUAS;
  • Promover a articulação intersetorial do SUAS com as demais políticas públicas e Sistema de Garantia de Direitos e Sistema de Justiça.

SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA:

Joana Paula Dias - Coodenadora de Projetos Sociais

Jackeline Aparecida Braga Magalhães - Coordenadora do Grupo da Melhor Idade

Manoel de Souza Brito Filho - Gestor do Programa Bolsa Família