O Poder Legislativo Municipal, com a participação da sociedade civil e política, organizada e por intermédio da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores e o Conselho Municipal de Educação acompanharão a execução do Plano Municipal de Educação no período que se estende até o ano de 2025.

Na sessão realizada na última terça-feira (16/06) a Câmara de Vereadores de Guajeru aprovou o projeto de lei nº 40/2015 que dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação de Guajeru (PME), em consonância com a Lei Federal 13.005/2014 que trata do Plano Nacional de Educação – PNE. A lei aprovada na Câmara Municipal por unanimidade pelos seis vereadores que estavam presentes na sessão já foi sancionada pelo prefeito Gilmar Rocha Cangussu e publicada no Diário Oficial do Município. 

O Plano Municipal de Educação foi elaborado a partir de um trabalho conjunto entre Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação, Grupo Colaborativo e Comissões representativas. “Foram quatro meses de intensas discussões, estudo de legislação e realização de diversas reuniões, que envolveram os profissionais de ensino do município e contou com o acompanhamento da técnica do Proam/MEC Zuma Castro.” Destacou Fátima Viana, Secretária Municipal de Educação.

As vinte metas previstas no PME deverão ser cumpridas no prazo de dez anos (2015 – 2025) e foram elaboradas a partir das necessidades educacionais do município. As diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais deverão ser formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias do PME, a fim de viabilizar a sua plena execução.