Assistência Social
Ronilda Maria de Oliveira
ENDEREÇO:
Praça Antônio Carlos Magalhães, nº 124 Centro - Guajeru/BA
Telefone: (77)3414-2252
Funcionamento: Segunda a sexta de 09: as 13:00
ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DENTRE OUTRAS:
- Gerir, de forma integrada, os serviços, benefícios, projetos e programas socioassistenciais e de transferência de renda de sua competência;
- Gerir o Fundo Municipal de Assistência Social;
- Gerir no âmbito municipal, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e o Programa Bolsa Família, nos termos do §1º do art. 8° da Lei nº 10.836, de 2004;
- Regulamentar, coordenar e implementar a Política Municipal de Assistência Social, em consonância com a Política Nacional de Assistência Social e com a Política Estadual de Assistência Social, observando as deliberações das conferências nacional, estadual e municipal de assistência social e as deliberações de competência do Conselho Municipal de Assistência Social;
- Prestar os serviços socioassistenciais de que trata o art. 23, da Lei Federal nº 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, e a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais;
- Organizar e monitorar a rede de serviços da proteção social básica e especial, articulando as ofertas;
- Organizar e coordenar o SUAS em seu âmbito, observando as deliberações e pactuações de suas respectivas instâncias, normatizando e regulando a política de assistência social em seu âmbito em consonância com as normas gerais da União.
- Garantir o comando único das ações do SUAS, conforme preconiza a LOAS;
- Promover a integração da política municipal de assistência social com outros sistemas públicos que fazem interface com o SUAS;
- Promover a articulação intersetorial do SUAS com as demais políticas públicas e Sistema de Garantia de Direitos e Sistema de Justiça.
SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA:
Joana Paula Dias - Coodenadora de Projetos Sociais
Jackeline Aparecida Braga Magalhães - Coordenadora do Grupo da Melhor Idade
Manoel de Souza Brito Filho - Gestor do Programa Bolsa Família