Governo de Guajeru reforça controle sobre animais soltos nas vias públicas

Administração

31/10/2024

O Governo de Guajeru, por meio da Secretaria Municipal de Administração, intensifica o controle sobre  de animais soltos nas vias públicas do município. Esta prática, além de causar transtornos, coloca em risco a segurança de pedestres e motoristas.

A medida é fundamentada pela Lei Municipal nº 153/2006, que prevê a apreensão de animais soltos nas ruas. Os proprietários estarão sujeitos a deliberações, incluindo:

  • Multas , determinadas conforme a gravidade da infração;
  • Cobrança dos custos de apreensão e manutenção dos animais.

Conforme também previsto na Lei Federal nº 3.688/41, que responsabiliza o proprietário pela omissão e pelos riscos causados ​​por animais soltos, a administração municipal pede aos moradores que mantenham seus animais em segurança, dentro de suas propriedades.

O Governo de Guajeru solicita a colaboração de todos para manter uma cidade limpa, organizada e segura. Em caso de dúvidas, os moradores podem procurar a Secretaria de Administração.