A Prefeitura Municipal de Guajeru realizou, nos dias 24 e 25 de abril, o pagamento do valor residual correspondente a 10% da primeira parcela do Precatório do Fundef. O repasse contemplou tanto os professores da rede municipal em exercício quanto os profissionais inativos, incluindo aposentados e pensionistas com direito ao benefício.

O montante agora pago complementa os 90% já transferidos anteriormente. A retenção cautelosa dos 10% seguiu recomendação da Comissão de Acompanhamento do Precatório, com o objetivo de assegurar a inclusão de servidores que, por algum motivo, não haviam sido identificados na etapa inicial de distribuição.

Com a finalização dos processos de checagem e validação, os valores foram liberados da seguinte forma:

• Para os professores em exercício: diretamente na folha de pagamento;

• Para os profissionais inativos: por meio de recibos individualizados.

O Precatório do Fundef é destinado aos profissionais do magistério da educação básica que estavam em exercício na rede pública estadual ou municipal entre os anos de 1998 e 2006, conforme estabelece a legislação vigente.

A Prefeitura informa ainda que este pagamento se refere exclusivamente à primeira parcela do Precatório. A segunda parcela, ainda não creditada ao município, tem previsão de liberação para o mês de maio, assim como ocorreu no ano de 2024. Tão logo o recurso seja repassado, será feita nova comunicação oficial à categoria.

O processo de pagamento foi conduzido pela Secretaria Municipal de Finanças, com apoio da Secretaria Municipal de Educação e sob supervisão da Comissão de Acompanhamento do Precatório, garantindo rigor técnico, legalidade e transparência. A ação reafirma o compromisso da gestão municipal com a justiça, a correta aplicação dos recursos públicos e a valorização dos profissionais da educação.