Governo Municipal publica portaria sobre pagamento do Precatório do FUNDEF para profissionais da Educação.

Prefeitura de Guajeru publica portaria sobre pagamento do Precatório do FUNDEF para profissionais da Educação.

Em uma iniciativa que visa valorizar os profissionais do Magistério da Educação Básica, o governo de Guajeru, através da Secretaria Municipal de Educação, divulgou nesta quarta-feira, 13 de novembro, a Portaria SME N° 04. O documento regulamenta os procedimentos para o pagamento da primeira parcela do precatório judicial do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), com base nos requisitos definidos pela Lei Municipal n.º 06, de 15 de maio de 2024.

A ação representa um passo significativo na destinação de recursos do FUNDEF para a categoria, que vinha aguardando por esses recursos financeiros. A portaria esclarece as etapas possíveis para que os beneficiários possam receber o pagamento, com regras específicas para os ativos, inativos e aqueles em licença não remunerada.

Procedimentos para recebimento.

1. Beneficiários Ativos: Os profissionais que estão atualmente em exercício terão seus valores depositados diretamente nas contas bancárias cadastradas junto à Prefeitura. O pagamento está previsto para ocorrer em até dez dias úteis após a publicação da portaria.

2. Beneficiários Inativos e Licenciados: Aqueles que estão inativos ou em licença não remunerada deverão comparecer à Secretaria Municipal de Educação para realizar o cadastro. Para isso, é necessário apresentar documentos como RG, CPF e comprovante de residência. A Secretaria está localizada na Praça Antonio Rocha Canguçu, S/N, em Guajeru–BA.

A Secretaria reforça que esses procedimentos são indispensáveis ​​para a liberação dos valores devidos e recomenda que todos os beneficiários estejam atentos às orientações para garantir a obtenção no prazo estipulado.

Para mais informações sobre o processo de pagamento e as condições condicionais, os profissionais podem acessar o site oficial do Governo Municipal: governodeguajeru .ba .gov .br .

Essa medida reflete o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento da educação e o reconhecimento da dedicação dos profissionais do magistério, proporcionando uma reposição justa e aguardada.